Lei Geral beneficia micro e pequenas empresas de 548 municípios do Brasil

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Lei Geral beneficia micro e pequenas empresas de 548 municípios do Brasil

 Lei Geral beneficia micro e pequenas empresas de 548 municípios do Brasil
Micro e Pequenas Empresas (MPE) e os Microempreendedores Individuais (MEIs) de 548 municípios do Brasil já contam com um ambiente favorável para a realização dos seus negócios graças a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O número representa cerca de 10% das cidades brasileiras.

A Lei Geral é uma política pública de desenvolvimento sustentável que tem por objetivo criar um ambiente favorável às PMEs, estimular a competitividade, reduzir a informalidade e incentivar a inovação tecnológica. Concebida para estimular a formalização dos, ela prevê, entre outras coisas, um tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais.

Com a adesão dos municípios, as melhores condições para negócios virou realidade em uma de cada dez cidades brasileiras. São 28 milhões de pessoas beneficiadas com a Lei, o equivalente a 15% da população nacional. De acordo com o Sebrae, “o número de municípios que implementaram a Lei Geral no conjunto de suas normas legais retrata com fidelidade o momento atual. É fato comprovado porque a lei só é considerada implementada em determinado município depois de produzir efeitos concretos de favorecimento das MPE e MEI”.

A implementação é feita sobre quatro eixos fundamentais: uso do poder, desburocratização, Agentes de Desenvolvimento e empresário individual. Um sistema desenvolvido pelo Sebrae auxilia no acompanhamento dos avanços da Lei Geral nas localidades.

O analista-técnico da entidade, Robson Schmidt, que acompanha a evolução dos efeitos da norma em toda a federação, afirma que a implementação da Lei Geral nos 548 municípios deve ser comemorada pela instituição, já que se tratava de uma meta a ser alcançada até o fim do ano. Para ele, não é só uma questão de números, mas uma “comprovação de que o momento favorece o empreendedorismo nessas localidades”.

Com a meta de 2012 superada, agora os esforços do Sebrae serão direcionados para que, até 2015, a lei esteja em vigor em 2.014 municípios.

Se interessou pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas? Saiba mais sobre o que ela propõe: http://bit.ly/PQyCgL

 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias / Sucesso News

 

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