Nova lei no Japão prevê 2 anos de prisão por download ilegal

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Internautas japoneses que baixarem arquivos ilegalmente enfrentarão pena de dois anos de prisão ou multa de até 2 milhões de ienes, o equivalente a cerca de R$52.100, pela cotação desta segunda-feira (01/10). A nova lei passa a vigorar a partir de hoje, embora desde 2010 a atividade já fosse considerada crime pelo governo do Japão.

Lei tem influência da indústria fonográfica japonesa (Foto: Reprodução)Lei tem influência da indústria fonográfica japonesa
(Foto: Reprodução)

Pelo texto, fazer o download de um único arquivo será suficiente para colocar alguém na cadeia. Além disso, usar serviços como oYouTube também poderá ser considerado ilegal, já que ele armazena temporariamente arquivos de vídeo no computador do usuário.

Quem faz upload de material protegido por direitos autorais está sujeito a sanções ainda mais severas. Neste caso, a detenção pode chegar à dez anos, com multa de 10 milhões de ienes (R$260.500).

A legislação foi aprovada sob influência da Associação da Indústria Fonográfica do Japão, apontada como a segunda maior do mundo, atrás apenas da americana. A instituição se baseou em um estudo de 2010, que sugere que, naquele ano, o país somou 4,36 bilhões de downloads ilegais, contra 440 milhões feitos legalmente.

O Japão tem estado na vanguarda da luta anti-pirataria nos últimos anos. Em 2006, o país assinou um tratado com os Estados Unidos, que tinha como principal objetivo proteger os direitos de propriedade intelectual. O acordo, no entanto, foi abandonado depois de um forte movimento público contra ele em muitos países, incluindo os EUA, Hungria e Polônia.

Enquanto no Japão o download de músicas foi proibido, na semana passada, o Ministério Público de Portugal decidiu que não há nada de ilegal em compartilhar músicas e filmes para Internet. “Do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entendemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado”, disse um porta-voz do MP. A decisão deve orientar outros casos do tipo no país.

Via BBC /TechTudo

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